Política de Privacidade

A FUTURUM by JurisPro respeita a sua privacidade. No tratamento dos seus dados pessoais seguimos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

A presente Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais é a Dra. Ália Amadá atuando sob a marca “FUTURUM by JurisPro” ou “FUTURUM”, doravante “Processador”.

O Processador é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O Processador apenas tratará os seus dados pessoais:

a) Para efeitos de prestação de serviços de formação, tendo como fundamento jurídico a execução contratual e o interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado às suas necessidades;

b) Para efeitos de cumprimento de um contrato, como por exemplo contratos de prestação de serviços de formação, ou contratos com os nossos fornecedores;

c) Na prossecução de um interesse legítimo, designadamente para

- prestação de serviços ou informação;

- faturação e gestão administrativa;

- gestão de eventos;

- desenvolvimento e manutenção do nosso website,

- prestação de assistência técnica;

- prevenção e deteção de fraude;

- assegurar a segurança da rede e de informação.

d) Com o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou

e) For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.

Quando nos comunica dados pessoais através de algum formulário ou através de qualquer outro meio de comunicação, os seus dados pessoais (por ex. dados de identificação como o nome, email, número de telefone ou morada) são recolhidos pelo Processador e tratados de forma a responder às suas questões e pedidos ou a prestar-lhe informações e serviços.

O Processador não comunicará os seus dados pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar.

Se se registar para um dos nossos eventos ou formações, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades organizadoras do dito evento ou formação e/ou com outros participantes.

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, o Processador poderá contactá-lo para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de email. A qualquer momento poderá opor-se a este tratamento de dados.

O Processador poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, para prestar serviços em diferentes áreas (por exemplo, serviços de comunicações). Neste sentido, o  Processador segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas do Processador; e apagar ou devolver os dados pessoais ao Processador após a conclusão dos serviços.

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

No caso dos dados pessoais serem utilizados para várias finalidades, que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.

A qualquer momento, poderá adotar as ações abaixo indicadas.

A)  Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na Lei.

B) Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta

Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que o Processador, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

C) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar ao Processador o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

i. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

ii. Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

iii. Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

D) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais

Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar ao Processador a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

i. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Processador verificar a sua exatidão;

ii. O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

iii. O Processador já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

iv. Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

E) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para 1) efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Processador; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou 3) definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

F) Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Processador esteja sujeito.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail info@futurum.pt com a indicação do direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular, caso em que, deverá juntar uma cópia do seu cartão de cidadão ou de outro documento que comprove a sua identidade. 

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Se considerar que o Processador não tratou os seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso de pessoas não autorizadas.

Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através da Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso website.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação e, como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.

O Processador assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos através do email info@futurum.pt.

A presente Política de Privacidade foi atualizada a 31/01/2025 e está em conformidade com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, o Processador atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.